Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

COFINS - Aumento da carga tributária

Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:[email protected] )

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal. Segundo conclusão da Terceira Seção, a União é parte legítima para figurar nas ações envolvendo transgênicos.

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.

Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.

Os impactos da pandemia na Previdência Social

Por Alexandre S. Triches.